Inscrições para o auxílio-transporte começam na segunda-feira, 17 de julho

As inscrições para o benefício social do auxílio-transporte, referentes ao segundo semestre de 2023, começam na próxima segunda-feira, 17, e seguem até o dia 26. Podem solicitar o auxílio-transporte estudantes de Lençóis Paulista regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas nos níveis técnico, graduação, pós-graduação, especialização, mestrado e doutorado em outros municípios. Os estudantes aprovados nos critérios socioeconômicos terão 100% de auxílio.

Os interessados na obtenção do auxílio devem efetuar o cadastro de suas informações pessoais no site da Prefeitura Municipal (www.lencoispaulista.sp.gov.br), em ferramenta apropriada desenvolvida pelo Setor de Tecnologia da Informação, de 17 a 26 de julho (o prazo para cadastro no site será encerrado às 16h do dia 26).

É preciso informar também o número do Cartão Cidadão Municipal. Entre os dias 18 e 26 de julho, os estudantes devem realizar a entrega e o protocolo dos documentos necessários (veja abaixo), acompanhado do requerimento impresso, resultante do cadastramento realizado através do site da Prefeitura Municipal, na Secretaria de Assistência Social. No dia 22, sábado, a Secretaria realiza plantão das 8h30 às 12h para recebimento dos documentos.

A Secretaria de Assistência Social lembra que as inscrições devem ser feitas apenas pelos estudantes que tiveram seus pedidos indeferidos anteriormente ou que vão participar pela primeira vez do processo para o recebimento do benefício. Quem teve o benefício aprovado no começo do ano não precisa fazer inscrição novamente.

Relação de documentos necessários

A) Informações sobre o curso

A.1.) Declaração de matrícula original expedida pela instituição de ensino;

A.2.) Histórico escolar do ano 2022 e 1º semestre de 2023, com notas, frequência e matérias aprovadas e reprovadas expedido pela instituição de ensino.(ORIGINAL);

A.3.) Declaração ou comprovante expedido pela instituição, especificando a modalidade de ensino (presencial ou semipresencial) e a quantidade de dias semanais em que necessita se deslocar à instituição de ensino.

B) Identificação do estudante e núcleo familiar;

B.1.) RG. do estudante e dos demais membros do núcleo familiar (CÓPIA);

B.2.) CPF do estudante e dos demais membros do núcleo familiar (CÓPIA);

B.3) Uma fotografia 3x4 recente do estudante;

B.4) Comprovante de Residência atualizado, podendo ser conta de energia ou água (CÓPIA).

C) Comprovação da renda familiar do estudante e núcleo familiar;

C.1) Carteira de Trabalho (Cópia da página da foto e identificação, do último registro e da página seguinte ao último registro) (CÓPIA);

C.2) Os 3 últimos holerites ou extrato de pagamento (CÓPIA);

C.3) Extrato da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2023 ou Declaração informando isenção (CÓPIA);

C.4) Declaração de rendimentos de aplicações financeiras, arrendamentos, aluguéis, royalties, retiradas pró-labore e direitos autorais, quando houver (CÓPIA);

C.5) No caso de pais separados apresentar documento comprobatório de pensão alimentícia, mesmo os estudantes maiores de 18 anos (CÓPIA);

C.6) Se for casado ou união estável trazer comprovante de renda do esposo(a) ou companheiro(a) (CÓPIA);

C.7) No caso dos pais/responsáveis/esposo(a) serem aposentados, comprovar Renda (CÓPIA);

C.8) No caso do estudante/pais/responsáveis/cônjuge, serem empregadores (individual ou sócio), apresentar declaração, sob as penas da lei, do valor da retirada da empresa (ORIGINAL);

C.9) No caso do estudante/pais/responsáveis/cônjuge, serem trabalhadores autônomos ou informais, apresentar declaração de próprio punho, sob as penas da lei, de ganho mensal (ORIGINAL).