Prefeitura realiza nesta sexta-feira, dia 14, audiência para apresentação de EIV e RIT

A Prefeitura de Lençóis Paulista realiza, nesta sexta-feira, dia 14, audiência pública para a apresentação dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e dos respectivos Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) e Relatório de Impacto de Tráfego (RIT), com o objetivo de emitir licenças e alvarás para a instalação de um posto de gasolina no Distrito Industrial Luiz Trecenti.

A apresentação será aberta à população e ocorrerá no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDECON), a partir das 14h, em conformidade com o Plano Diretor Participativo, que estabelece a obrigatoriedade da avaliação para novos empreendimentos ou atividades que possam causar impacto ambiental ou alterar as características urbanas do entorno.

Com base nos estudos de impacto de vizinhança, o Poder Público poderá exigir do empreendedor a execução de medidas adequadas para evitar ou mitigar os efeitos prejudiciais do empreendimento, além de medidas atenuadoras e compensatórias relativas aos impactos decorrentes da implantação da atividade. Além disso, a audiência assegura a participação direta da população em todas as fases do processo de gestão democrática da política urbana da cidade.

A SEDECON está localizada na Rua Cel. Joaquim Gabriel, nº 11, no Centro.